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Informação sobre o direito de cancelamento da encomenda

Direito de cancelamento da encomenda

Qualquer cliente tem o direito de, num prazo de 14 dias, cancelar uma encomenda, sem que, para tal, seja necessária a apresentação de justifificação. O prazo de cancelamento são catorze dias a partir do dia,
- em que o próprio cliente ou um terceiro por ele designado, excetuando a empresa transportadora, recebeu/receberam a encomenda, desde que tenha encomendado um ou mais artigos numa só encomenda, ou numa entrega única;
- em que o próprio cliente ou um terceiro por ele designado, excetuando a empresa transportadora, recebeu/receberam a encomenda, desde que tenha encomendado vários artigos numa só encomenda que foram entregues separadamente;
- em que o próprio cliente ou um terceiro por ele designado, excetuando a empresa transportadora, recebeu/receberam a última parte da encomenda, desde que tenha encomendado um artigo, que tenha sido entregue em várias partes separadamente;

Para que possa exercer o seu direito de revogação do contrato de encomenda, o cliente deverá informar-nos

fabfab GmbH
Osterbrooksweg 35-45
D - 22869 Schenefeld
T: +351 (0)211 125 596
F: +49 (0)40 - 771 880 61
E-Mail: contacto[at]tecidos.com.pt

através de uma mensagem clara (por exemplo, por carta enviada por correio, fax ou email) sobre a sua decisão de cancelamento. Se desejar, pode utilizar o Modelo de formulário de cancelamento de encomenda, que se encontra em anexo, mas não é obrigatório. (Pode inclusivamente preencher e enviar o modelo de formulário de cancelamento de encomenda ou qualquer outra mensagem clara por via eletrónica através do nosso site (http://www.tecidos.com.pt/about/withdrawal.htm). Caso opte pela via eletrónica, receberá imediatamente (por exemplo, via email) uma confirmação do envio do pedido de cancelamento.)

Para que respeite o prazo de cancelamento de uma encomenda, basta que nos envie a comunicação, solicitando o cancelamento antes que o prazo expire.

Efeitos do cancelamento de uma encomenda

Ao cancelar uma encomenda, o cliente tem direito ao reembolso de todos os pagamentos que efetuou, incluindo as despesas de envio (com exceção dos custos adicionais derivados de outro tipo de envio escolhido pelo cliente, para além da entrega standard por nós oferecida). O reembolso é imediato dentro do prazo de catorze dias, a contar a partir do dia em que recebemos a comunicação do cliente a solicitar o cancelamento da encomenda. Para o reembolso, utilizamos o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na operação inicial, a menos que tenha sido acordado o contrário. Em caso algum, serão cobrados durante o reembolso quaiquer encargos ao cliente. Assiste-nos o direito de negar o reembolso, até ao momento em que tenhamos recebido os artigos ou até que o cliente nos envie um comprovativo da devolução dos mesmos.

O cliente deverá devolver os artigos, impreterivelmente dentro de catorze dias a partir do dia, em que nos informou do seu desejo de cancelamento da encomenda. O prazo é unicamente respeitado, se os artigos forem devolvidos antes da expiração do prazo de catorze dias. O cliente deverá suportar os custos resultantes da devolução dos artigos.

O cliente deverá assumir os custos de eventuais danos causados aos artigos, apenas se esses danos à natureza, propriedades ou modo de funcionamento dos artigos resultarem do trato ou manuseio do cliente.

Motivos de exclusão ou não aceitação do cancelamento de uma encomenda

O direito de cancelamento fica automaticamente excluído - caso se trate de artigos não pré-fabricados, cujo fabrico foi feito à medida da escolha individual ou das necessidades individuais do cliente;
- caso se trate de artigos perecíveis ou cujo prazo de validade expira rapidamente;
- caso se trate do envio de bebidas alcoólicas, cujo valor foi acordado no ato da encomenda, e cuja entrega é apenas possível decorridos pelo menos 30 dias após a encomenda, mas cujo valor atual depende das flutuações do mercado, sobre as quais a empresa não tem qualquer influência;
- caso se trate do envio de jornais, revistas ou outras publicações, excetuando assinaturas.
O direito de cancelamento deixa de existir desde logo em encomendas
- que envolvem o envio de artigos selados, que por razões de saúde ou higiene não podem ser devolvidos, caso o selo tenha sido removido após a entrega; que envolvem o envio de artigos, que, pela sua natureza, tiveram de ser misturados com outros;
- que envolvem o envio de gravações áudio ou vídeo ou software informático em embalagem selada, caso o selo tenha sido removido após a entrega.

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